PANDEMIA ESCANCARA PROBLEMA CRÔNICO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO BRASILEIRO
Desequilíbrio econômico-financeiro em razão da queda drástica de receita e a forma de remuneração dos operadores por tarifa de ocupação, estão levando o setor ao colapso
A pandemia do novo coronavírus no Brasil e a decisão equivocada dos governos municipais, na maioria das grandes cidades brasileiras, de reduzir a frota circulante para evitar aportes financeiros e diminuir o custo que os municípios teriam com 100% dos veículos em operação, trouxe à tona problemas crônicos relacionados à qualidade, eficiência e, agora, à segurança, do transporte coletivo público urbano.
Essa escolha resultou no desequilíbrio econômico-financeiro do sistema, afetou diretamente a “saúde” dos operadores e empresas concessionárias de transporte público e coloca em risco o futuro de um dos mais importantes modais de transporte para a sociedade brasileira, pois a forma de remuneração desses operadores é por tarifa de ocupação e não pelo real custo operacional do serviço. Assim, quanto menos pessoas forem transportadas, menos receita, independente do custo real da operação. Isso promove a aglomeração e lotação porque quanto mais passageiros por ônibus, menor o custo e diminui a qualidade do serviço prestado em todos os sentidos (lotação, pontualidade, frequência).
No atual cenário, o operador concessionário não tem fôlego financeiro para manter a continuidade do serviço, uma vez que a queda de receita registrada desde março do ano passado levou muitos a uma situação de quase inadimplência.
O transporte coletivo público é obrigação do poder concedente, no caso a prefeitura de cada município. É o governo municipal que define os critérios do serviço a ser prestado assim como a forma de remuneração das empresas concessionárias. Com as restrições de recursos no orçamento das cidades, o transporte coletivo recebe cada vez menos investimentos e o serviço não se paga e nem se sustenta.
Cabe ao poder público definir e garantir um transporte coletivo com padrão que promovesse a mobilidade, o bem-estar, a saúde e a segurança da população. O que não está ocorrendo.
Em contraponto com a realidade na maioria das cidades do País, Fortaleza, no Ceará, e Brasília, Capital Federal, se destacam como exemplos positivos do que poderia ser um serviço eficiente, seguro, pontual e com o distanciamento que a sociedade precisa neste momento para parar de ver o transporte coletivo como um vilão na pandemia.
Brasília manteve durante todo o tempo 100% da frota em operação, mesmo tendo registrado 50% de queda na demanda diária, em relação do ano passado. Atualmente, o volume de passageiros é de cerca de 625 mil embarques, contra 1,244 milhão de embarques registrados no mesmo mês de 2020.
Na capital cearense, a prefeitura decidiu ampliar, por dois meses, a frota em pouco mais de 15%, com a contratação de 200 unidades adicionais para garantir ônibus sem lotação e redução no tempo de espera bem como na concentração de pessoas nos terminais. O resultado é que 95% das linhas não têm aglomeração e os passageiros esperam pouco tempo para a chegada do veículo. A adoção de mais veículos foi fundamental para alcançar o distanciamento social necessário e para elevar o padrão de qualidade e eficiência do transporte público.
Em fevereiro de 2020, antes da pandemia, eram 1.751 ônibus operando para transportar 22 milhões de passageiros. Um ano depois, em fevereiro passado, 1.549 veículos transportam menos de 12 milhões de passageiros. São 7.746 pessoas transportadas por veículo, contra 12.560 há um ano, com 38% a mais de espaço para o distanciamento dentro dos ônibus, em média.
Mesmo com a ampliação da frota, Fortaleza ainda está longe do cenário ideal em termos de equilíbrio e viabilidade do sistema. O acréscimo de 200 ônibus é um ótimo exemplo e sinal positivo de avanço na compreensão da gestão municipal da responsabilidade que tem na qualidade e padrão do serviço.
O valor despendido pela Prefeitura de Fortaleza para a adição desses 200 veículos na frota circulante é de cerca de cinco milhões de reais por mês. A tarifa cobrada atualmente está em 3,60 reais, mas para que o serviço fosse viável economicamente o valor precisaria ser de cerca de 5 reais.
O transporte público é essencial para o perfeito funcionamento das cidades e para a mobilidade da população, sobretudo a economicamente ativa e que gera e produz riquezas para o país. Sem o transporte coletivo não haverá retomada econômica, pois é fundamental para que tudo funcione, para que as pessoas cheguem aos seus trabalhos e para evitar os congestionamentos que haveria se as pessoas utilizassem somente o transporte individual.
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Crédito das imagens: Arquivo Sindionibus
